Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).